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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Maio de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente.
Penhora sobre percentual.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 12:12
Proporcionalidade permite negar intervenção por descumprimento de ordem judicial
Estado do Mato Grosso por descumprimento de ordem judicial de reintegração de posse.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
Execução. Penhora. Bem de família. Lei 8.009/90. Penhorabilidade prevista no inciso VII do art. 3° da Lei 8.009/90 só se aplica na fiança outorgada em contrato de locação
Execução - penhora - bem de família - lei 8.009/90
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 17:38
1ª SDI extingue mandado de segurança de banco intimado a indicar à penhora contas ou aplicações
O colegiado seguiu o entendimento do relator do processo, desembargador Samuel Hugo Lima, que apontou a falta de condições de prosseguimento da ação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 13:45
Apelação cível. Tributário. Cautelar.
Caução antecipatória da penhora.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Princípio da dignidade humana
Viviane Patrícia Scucuglia Litholdo, Professora de direito do trabalho, Advogada trabalhista, Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Processo civil. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo.
Descumprimento de acordo homologado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 15:44
Processual civil. Recurso Especial. Divergência Jurisprudêncial.
Descumprimento dos requisitos legais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Execução. Penhora. Bem de família. Inocorrência.
Constrição judicial de apartamento residencial. Impenhorabilidade do mesmo bem reconhecida em decisão anterior.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 14:21
STJ suspende penhora de R$ 450 mil do HSBC
Uma liminar do STJ impede a execução de sentença da Justiça fluminense que determina a penhora de R
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2019 - 12:25
Embargos de Divergência. Obrigação de Fazer. Multa Diária
Processo Civil. Descumprimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2011 - 16:27
Recurso especial. Ex-diretor de banco.
Posterior falência. Indisponibilidade de todos os bens dos administradores. Natureza de poupança previdenciária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo. Atraso no pagamento de precatório. Art. 100, da CF.
ordem judicial, tampouco ato atentatória à dignidade da jurisdição.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 10:25
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2004 - 07:01
Mantida a sustação da penhora de R$ 6 mi contra o Itaú, por supostas dívidas da Fiat Leasing
Está mantida a sustação da penhora do valor de aproximadamente R$ 6 milhões do Banco Itaú, para
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2004 - 09:30
Nextel vai pagar mais de R$ 5 milhões ao Rio de Janeiro
ação interposta contra o Estado do Rio de Janeiro, a determinação de penhora de 5% de sua renda bruta mensal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:16
Processo civil. Direito do consumidor. Telefonia móvel. Alteração do pedido. Exibição de documentos.
Descumprimento. Presunção. Cláusula penal.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 13:50
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Processual civil. Execução de fazer. Descumprimento.
Astreintes. Aplicação contra a fazenda pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00